Para que servem e como funcionam os Tribunais de Contas dos Estados - Nexo Jornal. Jorge Picciani sendo conduzido para depor sobre Tribunal de Contas do Rio Cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro foram presos preventivamente na quarta-feira (29), por ordem do Superior Tribunal de Justiça, sob suspeita de integrarem esquema que cobrava propina de 1% sobre o valor de obras contratadas pelo governo do Estado.
Obras cujos custos e execução teriam de ser fiscalizados pelo órgão em que trabalham. A mesma operação também resultou na condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Por decisão judicial, o parlamentar foi levado à força para depor à Polícia Federal. A suspeita exata contra Picciani ainda está sob sigilo. O avanço da investigação sobre o órgão fiscalizador do Rio ocorre quatro meses após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, denunciado por corrupção em contratos públicos, e em meio à falta de dinheiro do Estado para pagar seus servidores.
Quantos são# Federal Estadual Municípios. 2015, o ano em que os brasileiros descobriram o TCU - Nexo Jornal. Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou de vez no vocabulário brasileiro neste ano.
A análise das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, que prometia fortalecer o pedido de impeachment da presidente, mobilizou políticos, movimentos sociais e a imprensa. O ápice ocorreu em outubro, quando as contas da presidente foram rejeitadas, fato inédito no Brasil pós-redemocratização. A decisão foi comemorada com fogos de artifício em frente à sede do órgão por apoiadores do impeachment. Os holofotes, bem recebidos pelos integrantes da Corte, não trouxeram apenas prestígio.
Se chama tribunal, mas não tem juízes# Os nove ministros do TCU são indicados por critérios políticos e não precisam ser formados em Direito. Três ministros são indicados por decisão da Câmara e três, do Senado. Na atual composição, seis ministros foram deputados, senadores ou ministros do governo federal. O senadores tentam reduzir o impacto do projeto que acaba com o foro privilegiado - Nexo Jornal. Plenário do Senado enviou proposta sobre foro para comissão da Casa Avança a passos lentos no Congresso uma proposta de emenda à Constituição para acabar ou reduzir o alcance do foro privilegiado, que confere a autoridades públicas o direito de ser julgado diretamente por tribunais, e não por um juiz comum de primeira instância.
O texto em discussão foi proposto pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e estava em análise do plenário, após o relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), conseguir o apoio de 41 dos 81 senadores para que o tema fosse votado com urgência. Na terça-feira (4), contudo, o projeto foi enviado de volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para que seja analisado com outro texto semelhante. Por que os citados na Lava Jato preferem ser julgados pelo Supremo - Nexo Jornal. Processos em julgamento durante sessão do Supremo Qualquer pessoa nomeada ministro do governo federal entra para a lista de autoridades com foro privilegiado.
Isso significa que, se ela for processada, apenas tribunais especiais, e não juízes de primeira instância, podem julgá-la. Essa foi uma das consequências da decisão do presidente Michel Temer ao nomear Moreira Franco, seu secretário executivo, para o comando da Secretaria-Geral da Presidência. O a decisão a favor de Moreira Franco se choca com a decisão contrária a Lula no Supremo - Nexo Jornal. Celso de Mello, ao fundo, observa Gilmar Mendes no STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira (14) que Moreira Franco pode assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pois não há indícios de que a nomeação tenha servido para protegê-lo de investigações da Operação Lava Jato.
Moreira Franco era secretário-executivo do governo e foi elevado ao status de ministro em 3 de fevereiro, dias depois da validação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Nessas delações, o peemedebista é citado dezenas de vezes. Uma nova lei contra o abuso de autoridade? Um debate com os senadores Requião e Randolfe - Nexo Jornal.
Roberto Requião e Randolfe Rodrigues discursam no Senado O policial que prende alguém sem motivo, o investigador que entra na casa de alguém sem mandado judicial, o juiz que se recusa a obedecer um oficial de trânsito e o carcereiro que obriga um detento a pagar uma taxa para ele são exemplos de abusos de autoridade que afetam cidadãos pelo país.
Até pouco tempo, autoridades públicas, como deputados e senadores, raramente se viam na posição de vítimas desse tipo de situação. A partir da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, alguns políticos e seus advogados passaram a se dizer alvo de abusos, como divulgação de grampos telefônicos, prisões temporárias por longos períodos e conduções coercitivas sem motivo. A lei em vigor sobre o tema, de 1965, é considerada insuficiente por parte dos advogados e procuradores.
A descrição sobre o que se enquadra em abuso de autoridade é genérica e não há penas delimitadas para cada uma das condutas. Há uma longa tramitação pela frente. O que fez Cunha aceitar pedido de impeachment de Dilma agora - Nexo Jornal. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante em sessão na Casa O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), acolheu nesta quarta-feira, 2, o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff elaborado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-membro do PT, por Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e pela advogada Janaína Conceição Paschoal.
A decisão acaba com meses de barganha entre o governo e o parlamentar, que luta para manter o seu próprio mandato enquanto dá início ao processo que pode acabar com a deposição da presidente da República. O movimento acontece depois de a própria oposição ter abandonado Cunha à própria sorte, acreditando num acordo entre ele e o governo para que todos se mantivessem no cargo. Momentos depois de Cunha anunciar que daria sequência ao impeachment, Dilma fez um breve pronunciamento no qual afirmou que o pedido é "improcedente". A presidente afirmou ainda não haver "nada" contra ela. Reforma política e uma proposta para a cláusula de barreira - Nexo Jornal. Há consenso de que o sistema político brasileiro é excessivamente fragmentado.
Atualmente o Brasil possui 35 partidos e 28 deles têm pelo menos um representante no Congresso. Esse nível de fragmentação coloca o Brasil como o sistema político mais fragmentado do mundo, três vezes mais fragmentado do que a média mundial (quatro partidos efetivos). Essa fragmentação excessiva gera problemas que ficam claros no caso brasileiro, em que governos eleitos necessitam se sujeitar a dinâmicas de aparelhamento político e a constantes reformas ministeriais em troca de apoio no Congresso, levando à deterioração do processo de barganha política e potencialmente ao aumento da corrupção. O que há na lista de inquéritos de Fachin. E como ela atinge governo e oposição - Nexo Jornal. Rodrigo Janot (à dir.) e o ministro Edson Fachin, em sessão do Supremo O relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou nesta terça-feira (11) a abertura de 76 inquéritos contra políticos e parlamentares.
A determinação é uma resposta aos pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dentro da relação que ficou conhecida como a segunda lista de Janot. Trata-se de um passo importante da operação iniciada em março de 2014. Ele envolve políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país acusada de integrar o esquema de corrupção que desviava dinheiro de obras públicas, em especial de contratos da Petrobras, maior estatal brasileira. é número de pessoas investigadas com autorização do Supremo com base na segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Lava Jato em instâncias Supremo Tribunal Federal.
A relação da Odebrecht com o sistema político em 5 pontos centrais - Nexo Jornal. Canteiro de obras da Odebrecht, em Lima, no Peru O conteúdo das delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht tem dominado o debate público.
Os depoimentos, divulgados oficialmente no dia 12 de abril em vídeo, motivaram a abertura de quase uma centena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e podem servir de base para outras centenas de apurações em tribunais de instâncias inferiores. O ponto comum na fala dos 78 delatores é como a empreiteira, a maior do Brasil, atuava no meio político para garantir seus negócios. Centrais vão se unificar contra 'patronato escravocrata', diz autor - 09/09/2016 - Poder. Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA. Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas: Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009.
Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo aponta que mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar entre 2005 a 2009 Com uma população quase oito vezes menor que a dos Estados Unidos, o Estado de São Paulo registrou 6,3% mais mortes cometidas por policiais militares do que todo os EUA em cinco anos, levando em conta todas as forças policiais daquele país. Dados divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública), e analisados pela Ouvidoria da Polícia, revelam que 2.045 pessoas foram mortas no Estado de São Paulo pela Polícia Militar em confronto - casos que foram registrados como resistência seguida de morte - entre 2005 e 2009. Nós temos uma diferença. Dirigentes de Petros e Previ foram indicados pelo PT. Bancada da bala quer presunção de legítima defesa para policial que matar.
Apesar de todas as denúncias de abuso por parte de policiais militares e do número absurdo de mortes causadas “em confronto”, há políticos que querem tornar ainda mais difícil a punição de agentes que atirem desnecessariamente na população. Projeto de lei do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) que tramita na Câmara determina que sempre que um policial matar alguém fica presumido que foi por legítima defesa.
E isso só se inverterá caso haja prova cabal contra ele. Hoje o que acontece é o contrário – aliás, como acontece em todo lugar e em todos os outros casos no Brasil. Investiga-se antes e só depois decide-se se o sujeito é culpado ou inocente. Parece óbvio que deva ser assim? “Os servidores de segurança pública se veem obrigados a cumprir uma série de exigências legais para o porte e emprego de arma de fogo, já os delinquentes agem completamente fora dos ditames legais, causando embaraços judiciais e riscos à saúde e à vida das pessoas”, diz Fraga.
EUA espionaram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. RIO - Na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês). Não há números precisos, mas em janeiro passado o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados. É o que demonstram documentos aos quais O GLOBO teve acesso. Eles foram coletados por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalhou em programas da NSA entre cerca de 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation. No mês passado, esse americano da Carolina do Norte decidiu delatar as operações de vigilância de comunicações realizadas pela NSA dentro e fora dos Estados Unidos.
Espionagem dos EUA contra o Brasil foi festejada. O jornalista Gleen Greenwald, que revelou as primeiras informações da rede de espionagem mundial dos Estados Unidos a partir dos vazamentos do ex-técnico terceirizado da NSA e da CIA Edward Snowden, afirmou nesta terça-feira (6) que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, parabenizou a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) pela espionagem feita no Brasil. De acordo com o jornalista, uma carta de Shannon festeja um acordo econômico em que os EUA levaram vantagem sobre o Brasil, graças à espionagem feita pelo governo americano que revelou as estratégias brasileiras.
Em carta, embaixador dos EUA comemora espionagem no Brasil. Shannon teria “festejado” acordo econômico em que EUA levaram vantagem sobre o Brasil, graças à espionagem (Foto: Divulgação) A alegação do regime americano é que a espionagem tem o objetivo de prevenir e identificar ações terroristas, mas o jornalista refuta a hipótese. Professores em greve trancam os portões da prefeitura de Macapá - notícias em Amapá. Confusão na manhã desta sexta-feira, na prefeitura de Macapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Como é a proposta de plebiscito para realizar novas eleições - Nexo Jornal. Dilma caminha dentro do Palácio do Alvorada, em 2014 Alguns senadores foram ao Palácio do Alvorada na noite de quarta-feira (8) apresentar à presidente afastada Dilma Rousseff a seguinte proposta: ela apoiaria a realização de um plebiscito em outubro de 2016, na mesma data das eleições municipais, que perguntaria à população se deve haver uma eleição antecipada para presidente; em troca, senadores indecisos no processo do impeachment dariam os votos que faltam para absolvê-la.
Em entrevista à TV Brasil veiculada na quinta-feira (9), Dilma disse que, se for reempossada, defenderá a convocação de um plebiscito. A Folha escondeu e o Tijolaço achou a pesquisa: 62% dos entrevistados querem novas eleições - TIJOLAÇO. Uma entrevista-bomba com o novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão.
Ex-marineiros organizam partido ecossocialista. São Paulo - Ex-integrantes da Rede Sustentabilidade, grupo político ligado à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, articulam a criação de um partido político ambientalista e “ecossocialista”. Ao não punir mau serviço, São Paulo protege empresas de ônibus em edital - Notícias - UOL Opinião. Para Abilio, 'Brasil está em liquidação' NOVA YORK - O empresário e presidente do conselho da BRF, Abilio Diniz, afirmou nesta segunda-feira, 2, que não há uma crise econômica no Brasil, mas sim uma crise política, que tem afetado a confiança de investidores, empresários e consumidores.
Luiz Carlos Bresser-Pereira: "Os ricos nunca gostaram e temem a democracia" Aos 80 anos, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira dedica seu tempo a três paixões: a mulher, Vera, companheira de “uma vida inteira mais seis meses”, o cinema e o trabalho intelectual. Recentemente, seu esforço para entender o país resultou no lançamento do livro “A Construção Política do Brasil”, obra na qual explica as razões da estagnação econômica por meio do embate entre liberalismo e desenvolvimentismo e de coalizões de classes ao longo das décadas. Bresser almeja manter viva a tradição dos grandes intérpretes brasileiros e afirma que o país perdeu a ideia de nação. E não seleciona os alvos das críticas: aponta erros em todos os últimos governos.
Curiosamente, trabalhou para dois deles. Foi ministro da Fazenda de José Sarney e comandou duas pastas na gestão de Fernando Henrique Cardoso (Ciência e Tecnologia e Administração Federal e Reforma do Estado). Manifestantes de Belo Horizonte põem a cavalaria para correr. "A submissão da universidade aos “mercados”" - Entrevista com Roberto Leher - Revista Rubra. Chico de Oliveira – Hegemonia às Avessas. Vivemos uma hegemonia às avessas. “A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”
Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Perspectiva Crítica: Qual a quantidade ideal de servidores públicos no Brasil? Pesquisa do PT detecta rejeição ao governo na 'nova classe média' Heloisa Villela: Empresas que sonegam ajudam a solapar a democracia.
Quebra de sigilo mostra pagamento de R$ 200 mil da JBS a empresa de fachada de André Vargas. Inês Nassif: Caminhada dos tucanos para a direita está completa; PSDB se tornou ventríloquo do reacionarismo. Ignacio Delgado: A trajetória de Aécio é uma tremenda fraude; golpista, entreguista e inimigo dos direitos dos trabalhadores. Lilia Moritz Schwarcz: “O Brasil pratica uma política de eufemismos” Com menos armas, Brasil tem três vezes mais mortes a tiro que os EUA - BBC Brasil - Notícias. Justiça reconhece fraude na privatização da Vale do Rio Doce.