MACETES JURÍDICOS.
Direito administrativo. Direito constitucional. Direito processual. Ordenações. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português. Produtos Eletrônicos [] L8429. LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais. STF - Supremo Tribunal Federal. STF - Supremo Tribunal Federal. ePUBr. Como passar em provas e concursos. Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva foi o segundo palestrante desta sexta-feira (30) no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Ele falou sobre “O direito bancário e a crise”, em painel presidido pelo professor Carlos Bastide, dos programas de mestrado e doutorado do UniCEUB.
Logo no início da palestra, o ministro Cueva levantou uma série de questionamentos sobre o que seria interessante abordar: se a resposta do direito à crise, ou a crise do direito, ou ainda a crise econômica e como o direito responde a ela? “Eu, durante alguns anos, vi como o sistema, mais ou menos, responde à questão da prudência que se deve ter com a regulação do Cade, e comecei a me indagar se isso era um modelo sustentável que atendia às necessidades diretivas da nossa economia”, destacou o ministro, que atuou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, entre 2004 e 2008. Seminário discute as atribuições dos tribunais internacionais. “Os limites político-jurídicos de tribunais internacionais: o dilema de julgar soberanias.” Esse foi o tema da segunda palestra desta sexta-feira (30) no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, proferida pelo presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e também professor titular do Instituto Rio Branco, Jorge Fontoura.
A mesa foi presidida pelo professor Diógenes Carvalho, da Faculdade de Direito da Unieuro, da Universidade Federal de Goiás e da PUC-GO. Jorge Fontoura afirmou que é preciso valorizar o tribunal internacional não como um tribunal estrangeiro, mas como um tribunal nacional que funciona fora dos seus limites territoriais. Estudosjuridicos.wikispaces. Artigos. Carlos Victor Oliveira Fernandes - Estudante carlos_vitu@hotmail.com INOVAÇÕES DA LEI DAS SÚMULAS VINCULANTES: Uma Análise das Barreiras Administrati INOVAÇÕES DA LEI DAS SÚMULAS VINCULANTES: Uma Análise das Barreiras Administrativas da Reclamação. * Carlos Victor Oliveira Fernandes** Sumário: 1.Introdução 2.Inovações da Lei 11417/06 3.A Reclamação nas Súmulas Vinculantes 4.A Necessidade de Esgotamento das Vias Administrativas 5.Conclusão 6.Referências.
Faz-se uma breve introdução sobre a função das súmulas vinculantes, levantando-se algumas contradições que rondam os doutrinadores brasileiros. Palavras-Chaves: Súmulas Vinculantes, Reclamação, Vias Administrativas. 1.Introdução A atual situação do sistema judiciário brasileiro (morosidade do sistema, atolamento de processos nos tribunais, discordância de decisões entre tribunais e órgãos administrativos) fez com que o Congresso Nacional aprovasse a Emenda Constitucional de número 45 que, dentre outras coisas, trata das súmulas vinculantes.
Autotutela. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Pagamento por consignação. Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento- VI Se houver concurso de preferência aberto contra o credor ou se este for incapaz de receber o pagamento”.
Para Entender Direito - Para Entender Direito. ESTATUTO RESUMAÇO. O concurso, de acordo com a CF/88, terá a validade de Ex: um concurso com validade de 06 meses,poderá ser prorrogável (ou não fica a critério da Administração) mais uma única vez por igualperíodo, ou seja mais 06 meses.
No todo este concurso teve a validade de 01 ano.O concurso será de provas ou de provas e títulos . Isto é, no caso do Degasepara o cargo de agente socioeducativo apenas a prova é necessário; já para professor deeducação física: será a prova mais avaliação de títulos – pos graduação, cursosespecíficos...esses títulos são somados a nota final do candidato.No art 6: o concurso de provas ou de provas e títulos para provimento decargos por nomeação será sempre público, dele dando prévia e ampla publicidade da aberturadas inscrições, requisitos exigidos, programas, realização, critérios de julgamento e tudo quantodisser respeito ao interesse dos possíveis candidatos. Já no art 7 , o concurso objetiva avaliar:
Vítor Cruz - Constitucional, Tributário e Concursos. ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE DESENHE ??? Direito em quadrinhos. Mapas do Direito. MACETES JURÍDICOS. Medida Cautelar. Antecipação de Tutela. Medida Cautelar Preparatória - Processual Civil. Medida Cautelar.
Antecipação de Tutela. Medida Cautelar Preparatória Lara Cíntia de Oliveira Santos Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou ainda "Incidentes", quando são requeridas depois de proposto o processo principal. Quando a Medida de Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório haverá um prazo para que o Autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a providência deferida pelo Juiz.
O Código de Processo Civil dispõe o seguinte, in verbis: “Art. 806. Art. 807. Art. 808. Cláudio Colnago. O que é o princípio da verdade real « Antiblog. Recado antes da leitura Atenção: Se você quiser comentar, sugiro que antes você leia este post.
Vou reproduzir aqui alguns dos comentários que chegaram ao post anterior, sobre a expressão “verdade real”, usada pela advogada Ana Lúcia Assad na defesa de Lindemberg Alves – o jovem que matou a namorada Eloá Pimentel em Santo André, em 2008. Mais uma vez, agradeço aos leitores que ajudaram no esclarecimento da dúvida.
Voltem sempre!