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Dicionário jurídico. Remição da pena 07/abr/2014. A remição da pena é um instituto pelo qual dá-se como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. Assim, pelo desempenho da atividade laborativa ou do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. " A contagem de tempo referida será feita à razão de: I - 1 (um) dia... Acórdão 07/abr/2014. Ab-rogação 07/abr/2014. Vício redibitório 04/abr/2014. Carta rogatória 04/abr/2014. Tutela cautelar 04/abr/2014. Bens públicos 04/abr/2014. Aborto Eugênico 04/abr/2014. Adjudicação 04/abr/2014. Exequatur 27/mar/2014. Veja o índice completo de A a Z › Aulas. Google Tradutor.