Aécio defende recibo eleitoral e doação de empresas apenas para partidos | Brasil | Notícias. Em debate sobre reforma política, o presidente do PSDB Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu nesta quinta-feira que as urnas eletrônicas passem a imprimir uma espécie de recibo eleitoral para que as disputas por cargos públicos possam ser conferidas em caso de uma eventual decisão judicial. A posição de Aécio foi tornada pública em reunião na Comissão Especial de Reforma Política, que reúne na Câmara dos Deputados sugestões de siglas e especialistas sobre o tema. Após as eleições de outubro, Aécio Neves, que foi derrotado pela petista Dilma Rousseff na mais acirrada disputa presidencial da história, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria da eleição.
Atualmente, especialistas contratados pelo PSDB estudam vulnerabilidades no processo eleitoral para propor eventuais soluções para aprimorar as regras de concorrência de cargos eletivos. Leia também: Aécio: 'PSDB discute impeachment de forma franca' Com Vaccari preso, oposição fala em 'PT na cadeia'. TAGs: Política. Brasil não joga jogo previsto pelos teóricos da política. Seria uma grande presunção ousar emitir uma opinião sobre as manifestações que se multiplicam no Brasil, a 8.820 quilômetros de Paris. E, por outro lado, hesitamos em acrescentar um comentário aos milhares de comentários que os jornais, os políticos, os policiais, os jogadores de futebol ou o público brasileiro vêm fazendo há dias sobre os tumultos que sacodem as ruas de São Paulo, Rio e Belo Horizonte.
Falemos antes da reação dos franceses, que mal podem acreditar no que estão vendo e ouvindo. É que, neste século em que o telefone, a internet e a tecnologia digital anularam a dimensão do tempo, as notícias continuam lentas, são pouco aprofundadas e estão sempre atrasadas. Que negócio é esse de ausência de liderança, de inexistência de preparação, de doutrina ou estratégia, de comandos de elite, de bazucas, e que faz tremer o poder? É esse aspecto que permite aos comentaristas europeus associar as revoltas que se sucedem no mundo há três anos. Foi o que aconteceu nos países árabes. Programa democrático-popular versus programa de transição | CONVERGÊNCIA. Juary Chagas E uma das diferenciações claras com a Articulação – ainda na década de 1980 – residia precisamente na questão da natureza do programa do PT, cujo caráter para os trotskistas deveria ser de transição ao socialismo.
Mais do que apenas um conjunto de palavras de ordem que se materializa em tarefas concretas, o programa de transição é um método que concretiza “um sistema de reivindicações transitórias, que parta das condições atuais e da consciência atual de amplas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado” (TROTSKY, 2008, p. 16). ” o cumprimento da tarefa estratégica é inconcebível sem a mais ponderada atenção a tudo, mesmo às questões táticas pequenas e parciais. […] O grande objetivo do programa de transição é o de combinar o trabalho político cotidiano combinado com as tarefas estratégicas da revolução socialista. Aqui se tem o verdadeiro significado da proposta de programa democrático-popular.
Executiva do PSB aprova fusão com PPS | Agência Popular. A Executiva Nacional do PSB aprovou a fusão com o PPS, em decisão tomada nesta quarta (29) em Brasília; apesar da decisão da diretoria do PSB de Carlos Siqueira com o PPS de Roberto Freire depende de aprovação em convenção nacional dos dois partidos, além de trâmites legais; o presidente socialista Carlos Siqueira explicou que o PSB passará ainda por três etapas antes da aprovação final do processo de fusão; além disso, haverá Congresso Nacional Extraordinário em junho para aprovar a fusão; a nova legenda, caso a fusão se concretize, terá sete senadores, 45 deputados federais, 92 deputados estaduais, quatro governadores, 588 prefeitos e 5.831 vereadores, além de 792 mil filiados.
A Executiva Nacional do PSB aprovou a fusão com o PPS, em decisão tomada nesta quarta-feira (29) em Brasília. Apesar da decisão da diretoria do PSB de Carlos Siqueira com o PPS de Roberto Freire depende de aprovação em convenção nacional dos dois partidos, além de trâmites legais. De 247 Curtir isso: Novo partido. Com o governo Dilma Rousseff paralisado e o ex-presidente Lula, ao contrário, se mexendo freneticamente, parte do PT e diferentes setores da esquerda discutem como se descolar da crise política, econômica e ética e se movem em direção a um projeto ambicioso: a criação de um novo partido. As articulações, restritas aos bastidores do Congresso e a reuniões fechadas em apartamentos funcionais, partem da constatação de que o Brasil vive o fim de um ciclo político. Depois de 13 anos no poder, do fiasco do governo Dilma e do imenso desgaste da imagem do PT e até do próprio Lula, pesquisa Ibope indica que o partido passou a ter a maior rejeição do País.
É hora de mudar e de resgatar as teses da esquerda que afundam junto com a era petista. Além da avaliação política, há também uma ameaça objetiva. Esses partidos devem ser chamados a contribuir para o ressarcimento da Petrobrás por perdas que, segundo o Estado, podem chegar a R$ 42 bilhões. Democracia e mercado eleitoral. “A Democracia Liberal é um jogo de cartas marcadas no qual o parlamento vem apenas corroborar decisões tomadas fora da alçada parlamentar.” Esta afirmação categórica pode parecer exagerada, mas não se refere a nenhuma novidade. Críticos da democracia moderna desde o século XIX já desconstruíam o modus operandi do poder constituído nas democracias ocidentais. Um dos primeiros a panfletar sobre este tema foi ninguém menos que o “sapo-barbudo” original, Karl Marx: “O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (capítulo I do Manifesto Comunista).
Em 1848, quando Marx escreveu tal afirmação bombástica no seu panfleto, as coisas não eram tão claras e transparentes quanto hoje. Aliás, no oposto polo ideológico, o próprio teórico liberal Ludwig von Mises admite esta relação. A liberdade política significa a ausência da coerção do homem pelo homem. Por que? Milton Friedman Dinheiro compra tudo.
Não seria o contrário, Sr. Leia também Desde a Cia. “A reforma política não faz mais sentido”, diz Luiza Erundina. Aos 82 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) lança hoje, dia 22, seu novo partido político, a Raiz Movimento Cidadanista, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Formado por dissidentes da Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a Raiz deverá flertar com eleitores tradicionais do Partido dos Trabalhadores (PT) que se desiludiram com o governo da presidente Dilma Rousseff. Ex-prefeita de São Paulo, Erundina foi coordenadora-geral da campanha de Marina Silva, à época no Partido Socialista Brasileiro, à Presidência da República em 2014. Afastou-se dela e do partido depois que Marina declarou apoio ao senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno.
Com diretórios organizados em 25 Estados, a Raiz é inspirada no Podemos, da Espanha, e Syriza, da Grécia, novos partidos de matriz socialista que se destacaram nos últimos dois anos na Europa. Luiza Erundina – O PT foi o primeiro partido ao qual me filiei e pelo qual militei. Reforma política brasileira adota regras inexistentes no resto do mundo | Vida Pública.
O relatório da comissão da reforma política, que será votado nesta terça-feira (19) na Câmara Federal, vai na contramão dos modelos eleitorais discutidos e usados em todas as democracias modernas. O modelo do “distritão” e eleições sempre coincidentes para todos os níveis de governo não existem em praticamente nenhum lugar do mundo. Aqui, não se trata de uma inovação: na verdade, o modelo é único porque faz pouco sentido do ponto de vista democrático. A principal mudança será a substituição do modelo atual de eleição de deputados e vereadores, o chamado voto proporcional em lista aberta, pelo modelo do “distritão” – que não deve ser confundido com o voto distrital. Esse novo modelo é o mais simples possível: os eleitos são os candidatos com maior número de votos. Por exemplo, o Paraná tem 30 cadeiras na Câmara Federal, e os eleitos seriam os 30 candidatos que receberam mais votos.
Trata-se de algo inédito. Outras mudanças O relatório prevê outras mudanças importantes. Da redação. STF, uma esperança para a reforma política. Os deputados derrubaram nesta terça-feira 28 decreto presidencial que determinava aos órgãos federais que ouvissem conselhos populares na elaboração, execução e supervisão de políticas públicas e que criassem canais na internet para isso. O decreto ainda será examinado no Senado, mas no governo há quem veja poucas chances de salvá-lo. O rancor da oposição pós-eleição e o ressentimento de certos governistas indicam que o “terceiro turno” já começou. Uma saída para preservar o decreto é o Supremo Tribunal Federal, poder já visto entre dilmistas como esperança para emplacar outra ideia a indispor o Congresso com o governo e as ruas, a reforma política. O STF examina desde 2011 uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento empresarial de campanhas.
A proibição é a principal bandeira da reforma política prometida por Dilma logo depois da reeleição. A decisão foi adiada, porém, por solicitação do ministro Gilmar Mendes. O decreto seguirá para o Senado. Presidente de comissão da reforma política acha que fim da reeleição poderá ser aprovado. Eleito na noite de terça-feira para comandar a comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que exista clima dentro do Congresso para mudar duas regras centrais que hoje existem no jogo eleitoral.
Uma delas seria a adoção do sistema de eleição de deputados federais, estaduais e até vereadores pelo chamado “distritão”. Nesse caso, acabaria o atual modelo de eleição pelo quociente eleitoral, que permite que um candidato muito votado reboque para o Congresso outros candidatos com baixa votação. Pelo “distritão”, seriam eleitos aqueles que tiverem maior votação na ordem em que isso acontecer, abandonando a regra atual do quociente. A segunda mudança profunda é a proposta de acabar com a reeleição para cargos executivos, com aumento do período de mandato de quatro para cinco anos. O governo errou ao permitir que a oposição controlasse a Presidência da Comissão? “Não existe a menor possibilidade de a proposta do PT ser aprovada. O os partidos detonam a democracia - Conexão Brasília. Há dois grandes buracos na democracia brasileira.
O primeiro é o funcionamento interno dos partidos, que na prática funcionam como instituições privadas a serviço de pouquíssimos caciques. O segundo é a forma como os partidos se financiam e como gastam os recursos nas campanhas eleitorais. Reportagem de Renan Araújo e Loise Clemente mostra um pouco de como isso funciona nas eleições para deputado estadual e federal. Até agora, apenas 225 (18,8%) dos 1.192 dos candidatos a esses cargos receberam alguma doação partidária. E dentro desse pequeno universo de afortunados, somente 31 receberam mais de R$ 100 mil – a grande maioria (64%) ficou com contribuições abaixo de R$ 10 mil.
O interessante é ver quem forma esse clubinho de 31 candidatos. 28 têm cargo eletivo ou público. O que isso quer dizer? Nas eleições majoritárias, isso é ainda mais marcante – é só ver que, nos últimos 24 anos, o único candidato a governador do PMDB foi Roberto Requião. Este é um espaço público de debate de idéias.
Financiamento. Política Nacional de Participação Social. Congresso ameaça impor novas derrotas a Dilma no plenário - 30/10/2014 - Poder. A cúpula do Congresso indicou nesta quarta (29) que pretende impor novas derrotas à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, suspendendo os efeitos do polêmico decreto presidencial sobre conselhos populares e colocando em votação no plenário projetos contrários a interesses do Palácio do Planalto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), integrante do partido que é o principal aliado do PT no Congresso, disse que o Senado confirmará a decisão da Câmara que na terça-feira (28) sustou os efeitos do decreto sobre conselhos populares.
O decreto, que estabelece diretrizes para criação dos conselhos e prevê que eles sejam ouvidos na formulação de políticas públicas, é atacado por aliados do governo e pela oposição, que veem na iniciativa uma tentativa do Planalto de passar por cima das prerrogativas do Congresso no processo legislativo. "Já havia um quadro de insatisfação com relação à aprovação dessa matéria", disse Renan. h2. Coronéis eletrônicos continuam no Congresso. Por Bia Barbosa* Passado o segundo turno das eleições presidenciais, volta à tona a discussão sobre a nova composição do Congresso Nacional e sobre como Dilma governará diante do crescimento de bancadas conservadoras.
Nada foi dito até agora, entretanto, sobre um segmento parlamentar que tem tido enorme sucesso na defesa de seus interesses: os radiodifusores. Não é novidade no Brasil o controle de meios de comunicação de massa por políticos – fenômeno conhecido por “coronelismo eletrônico”, em referência aos velhos oligarcas que controlavam o voto a partir do domínio da terra. Nas últimas décadas, também o domínio do ar – por onde trafegam as ondas do rádio e da televisão – passou a ser determinante para que políticos se perpetuem no poder.
Os casos clássicos já se tornaram folclore: a família Sarney, no Maranhão; a família Magalhães, na Bahia; Collor, em Alagoas; Barbalho, no Pará; e por aí vai. Alguns alçaram vôos mais altos que o Parlamento nacional. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara. Dados - How to Control Representatives?: Remarks on Elections for the House of Representatives in Brazil. Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil Jairo Nicolau Um dos temas fundamentais da teoria democrática (Schumpeter, 1984; Dahl, 1989; Katz, 1997; Powell Jr., 2000; Kitschelt, 2000) é o processo pelo qual cidadãos controlam, por intermédio do voto, a atividade dos representantes.
Na versão tradicional, chamada por Powell Jr. (2000) de accountability model, as eleições seriam um momento privilegiado para punir ou recompensar os responsáveis pelo governo: bons governantes seriam reconduzidos ao poder, enquanto os ineficientes seriam afastados. Nos últimos anos, alguns estudiosos têm se dedicado a analisar o impacto de diferentes arranjos institucionais sobre a capacidade de controle dos representados sobre os representantes (Powell Jr., 2000; Strom, 2000). O propósito deste texto é explorar certos aspectos do controle eleitoral no Brasil. Uma segunda hipótese incorporaria elementos prospectivos. Eleições separadas para presidente e deputado: uma lição dos EUA para o Brasil - Conexão Brasília.
A democracia dos Estados Unidos está longe de ser perfeita, mas pelo menos uma coisa o Brasil deveria copiar o mais rápido possível – eleições em anos distintos para Executivo e Legislativo. Ontem, dois anos após a reeleição do democrata Barack Obama, os americanos foram às urnas para renovar 36 das 100 cadeiras do Senado e todas as 435 da Câmara dos Representantes (equivalentes aos nossos deputados). Atualmente, os democratas têm a maioria do Senado e os republicanos comandam a Câmara. Embora a apuração não tenha acabado, é certo que ambas as Casas serão controladas a partir de 2015 pelos republicanos. O recado de descontentamento com a gestão Obama não poderia ser mais claro. No Brasil, a eleição para Congresso não traz recado nenhum. Os partidos coligados com Dilma conseguiram 304 das 513 cadeiras na Câmara, mas isso não quer dizer nada porque o PMDB não opera como um partido, mas como uma facção, uma espécie de Estado Islâmico dentro do Congresso.
Entrevista: Luís Roberto Barroso (constituinte exclusiva) Você se estapeia por Dilma ou Aécio, mas deixa o país na mão do PMDB - Conexão Brasília. OAB aposta em lei popular para solucionar impasse sobre reforma política. Marina Lacerda: A quem interessa o voto distrital? ‘Não existe canetada que acabe com o tal é dando que se recebe’ O que muda se a reforma política ocorrer por referendo ou plebiscito? - BBC Brasil. PMDB é a favor de fim da reeleição, diz Eunício Oliveira. PMDB prepara farsa contra reforma política. Presidente recua e já admite abrir mão de plebiscito. PSOL apresenta projeto que recria conselhos populares de Dilma. Reforma política é 'erro cabal', diz cientista político - 30/10/2014 - Poder. Reforma Política: o que eu tenho a ver com isso?
RPJ :: Reforma Política Já. Transformar corrupção em crime hediondo é ‘pegadinha’, diz jurista. Vladimir Safatle na Roda de Conversa sobre a Reforma do Sistema Político - 17 de julho, 2013. Trabalho de mestrado desenvolve software para democracia participativa. Opinião contra: Fechar a lista é cassar o direito dos eleitores de fazer escolhas - 02/04/2011.