Desembargador vira réu em processo sobre venda de sentenças revelada na Operação Pasárgada. Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responderá a ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio. É o que decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (7), ao analisar denúncias sobre um esquema de venda de sentenças reveladas pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, em 2008. Betti responderá ao processo afastado do cargo. Ele é acusado de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de liberar mercadorias retidas pela Receita Federal.
O STJ também começou a analisar a participação da desembargadora Ângela Maria Catão, também do TRF1, no esquema. A Operação Pasárgada resultou na prisão de 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia. Edição: Rivadavia Severo. Juízes culpam mensalão por crise do Judiciário. Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de "emparedar" o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula.
O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o "aprimoramento das atividades" do Poder que julga. Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos - por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige -, magistrados acreditam que "alguns réus" do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário.
Carta. A corrupção na Justiça - opiniao - versaoimpressa. Ao fazer um balanço dos dois anos que passou à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), quando realizou inspeções em 17 tribunais e foi obrigado a pedir formalmente a aposentadoria compulsória de um colega do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denunciado por envolvimento num esquema de vendas de sentenças, o ministro Gilson Dipp traçou um quadro realista e preocupante dos tribunais brasileiros. Infelizmente, diz ele em entrevista ao Estado de domingo, alguns tribunais têm sido lenientes, deixando de tomar medidas drásticas contra o que chama de "maçãs podres" - ou seja, juízes indignos da toga.
"A magistratura não tem blindagem contra atos de corrupção e irregularidades", afirma Dipp. Quando começou a fazer inspeções em tribunais, varas e cartórios, explica o corregedor nacional de Justiça, a expectativa era descobrir apenas problemas pontuais. "Na verdade, o que foi constatado não era tão pontual assim. Isso foi surpreendente e chocante", diz o ministro. Juízes são acusados de vender sentenças em Minas.
Agência Estado Em denúncia ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) acusa dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e um juiz federal de Minas Gerais de venderem sentenças. Os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Catão Alves e o juiz Weliton Militão dos Santos são acusados de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os três foram denunciados por formação de quadrilha e corrupção passiva. O rol inclui um terceiro crime: Ângela e Militão são acusados de prevaricação e Betti, de exploração de prestígio.
O esquema foi investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Segundo a denúncia, para obter as liminares que desbloqueavam os repasses do FPM, as prefeituras pagavam, sempre, ao mesmo escritório de consultoria. Juíza indiciada é promovida a desembargadora em MG. AE - Agencia Estado Indiciada por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, foi promovida anteontem a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
O resultado da sessão foi unânime: 19 votos a 0. Ângela foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, deflagrada em abril de 2008. Na ocasião, foram presos 17 prefeitos, além de um juiz federal. O objetivo era pôr fim a um suposto esquema irregular de liberação de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela teria negociado vantagens pessoais com um gerente da Caixa Econômica Federal, considerado o braço financeiro do grupo. PF prende 15 envolvidos em esquema de liberação de verba. A Polícia Federal (PF) prendeu 15 pessoas na manhã desta quinta-feira, 12, ao deflagrar a Operação de Volta para Pasárgada.
De acordo com a PF, a operação visa também o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão, além do arresto de vários veículos de luxo e imóveis localizados nas cidades de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais; Angra dos Reis e Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Das 15 prisões, sete foram preventivas e oito temporárias.
Veja também: As ações da Polícia Federal no governo Lula A operação é resultante da análise do material da Operação Pasárgada, de abril do ano passado, quando a PF prendeu 50 pessoas, entre elas 17 prefeitos e um juiz federal, suspeitos de participar de um esquema de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). PF desmonta esquema de fraude em fundo de municípios. SOLANGE SPIGLIATTI - Agencia Estado Cerca de 500 policiais federais deram início hoje à Operação Pasárgada, com o objetivo de pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões.
Segundo a PF, serão cumpridos 100 mandados de busca e apreensão e outros 50 Mandados de Prisão em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Conforme a PF, a quadrilha é formada por magistrados, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. O esquema consistia em, a partir de decisões judiciais negociadas verba federal, repassar a verba a municípios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uai - Política: Entenda a Operação Pasárgada. "Vou te contar, eu sou bandido!" - ÉPOCA | Tempo. Pasárgada não é apenas o paraíso imaginário para onde o poeta Manuel Bandeira queria se mandar, porque lá ele era amigo do rei e poderia ter as mulheres que quisesse.
Pasárgada é também o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal no dia 9 de abril de 2008, no período em que a instituição recorria com frequência a nomes bombásticos para batizar suas ações anticorrupção. Na operação, 500 policiais federais foram mobilizados para prender prefeitos, advogados, lobistas e integrantes do Poder Judiciário em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Seu objetivo foi desmontar um esquema de venda de sentenças pilotado por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam em Minas Gerais. *Ouça os áudios no fim da reportagem Nas investigações da Operação Pasárgada, os policiais federais coletaram provas contra três magistrados: o juiz federal Welinton Militão dos Santos, de Belo Horizonte, e os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão.