LexUriServ. Os verdadeiros números | #PL118. Normalmente os defensores do Projecto de Lei 118, gostam de se defender com base em estudos, cuja credibilidade deixa muito a desejar. Meus senhores, vamos então a números. Hoje, por mero acaso, chegou-me às mãos uma declaração enviada por uma editora a um autor, revelando o volume de vendas e o respectivo resultado líquido dessas vendas, bem como a percentagem que pertence ao autor, isto é, a percentagem relativa aos direitos de autor que tem a receber. Na carta que acompanha a declaração, é feita ainda uma ressalva legal, que passo a citar: "Chamamos a sua particular atenção para o facto de os direitos de autor auferidos pelo titular originário não estarem sujeitos a IVA (Artº 9º do CIVA) e beneficiarem de uma redução de 50% sobre a taxa de retenção de IRS (Artº 58º do Estatuto do Benefícios Fiscais), sendo portanto a taxa de retenção aplicar de 50% x 16,5%.
" Em suma, a carta e a declaração são bem reveladores das taxas e do peso fiscal a que são sujeitos os autores. Portuguese government want in copyright battle party | me. Codename #pl118, or has I like to call it: “How the portuguese government wants to join the copyright battle party”. There’s a copyright battle and the portuguese government wasn’t invited, even so, they managed to find a way to sneak in without an invitation.
I should say that by ‘they’ I mean a very specific group of people that are strongly trying to implement a law that would allow an exponential tax on every digital storage support know so far in order to compensate the artists….so they say. More specifically, here are some of the supporters: The musicians: Amélia Muge, Fausto Bordalo Dias, Luís Represas, Pedro Abrunhosa, Rodrigo Leão e Anjos, the actors: Ana Zanatti, Luís Aleluia e Rui Mendes, and many others…well actually not so many others, apparently there only about hundred supporters of this ’cause’ from an universe of about twenty five thousand artists. It should stop right here, right?
It doesn’t make sense right? (compiled by Jonasnuts) 4RU0Y.jpg (JPEG Image, 723x541 pixels) Portugal: Web Users Debate Portuguese Private Copying Bill. The year 2012 has placed on the tips of everyone's tongues a number of acronyms that, in short, wish to establish legal means to enforce compliance with intellectual property and anti-piracy legislation, from the U.S. anti-online piracy bills, SOPA and PIPA, to the multi-national Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ACTA.
Portugal has its own, somewhat related acronym, namely PL118 (Projeto de Lei 118/XII), which is a bill intended to tighten restrictions relating to Cópia Privada (private copying) and Direito Autoral (author's rights). Presented to the Portuguese parliament by the Socialist Party on January 4, PL118 proposes new levies on the sale of any equipment or software capable of recording, copying or storing analogue or digital content. The aim is to guarantee revenue for holders of intellectual property rights which constitutes “fair and reasonable compensation for the damages caused by the social practice of private copying.” The origins of PL118 Resistance to PL118. Do Prémio. - Há Vida em Markl. Há que agradecer à minha querida amiga Catarina Furtado por ter tido a coragem de desmanchar o look e fazer o favor de agradecer este prémio por mim. Adoraria ter ido receber, mas a conjugação complicada entre a Ana ter sido chamada de última hora para fazer as emissões da Antena 3, esta semana, em Gaia, e as férias da nossa babysitter (está na Bulgária, o que fica um bocadinho fora de mão), deixou-me de mãos e pés atados.
À hora a que ganhei o prémio Autores 2012 para Melhor Programa de Rádio, estava deitado com o meu filho, a tentar desesperadamente adormecê-lo. Não vi o momento em directo. Este prémio é importante pelo que significa para a Rádio. Geralmente uma parente mal amada e inferiorizada nos media, em comparação com a toda-poderosa Televisão, haver uma cerimónia que se lembre dela é valente. Não vale a pena esconder que, recentemente, manifestei o meu repúdio por algumas decisões e procedimentos da SPA. Portugal : Une proposition de loi sur la copie privée en débat.
[Liens en portugais ou anglais] L'année 2012 voit l'apparition d’ une série d'acronymes destinés à mettre en place des moyens légaux pour l'application des lois de propriété intellectuelle et combattre la piraterie en ce domaine. Cela va de SOPA et PIPA qui sont des projets de loi américains contre la piraterie en ligne jusqu'à l'ACTA qui est un accord internationale anticontrefaçon.
Il existe au Portugal un sigle proche de ces acronymes : le PL 118 ( projet de Loi 118/XII), qui envisage des protections supplémentaires en ce qui concerne la copie privée et le droit d'auteur. Le projet de Loi 118 présenté par le Parti Socialiste le 4 janvier 2012 au Parlement vise à créer de nouvelles taxes sur le prix de vente au public de tout type de support d'enregistrement, reproduction ou stockage, analogique ou digital. Les recettes ainsi générées garantiront aux titulaires de droits d'auteur une compensation juste et raisonnable face à la pratique sociale de la copie privée.
Les origines de PL 118. Doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764f454e4651304d7652315253536b4e514c305276593356745a57353062334e4259335270646d6c6b5957526c5132397461584e7a595738764d6a4d34597a56695a546b744e7a466a5a53303059574d784c. Caro Tozé Brito, bem-vindo ao debate público sobre o #pl118. Olá, É com muito gosto que te vejo chegar, assumida, pública e pouco anonimamente, ao debate sobre o PL118. Então vamos lá por partes, a ver se eu consigo explicar-te o meu ponto de vista. O teu primeiro erro, é o CD. Como sabes, a indústria a que pertences, tem planos detalhados (e com datas que não estão muito longe do dia de hoje) para abandonar o CD.
O CD é do século passado, e são cada vez menos as pessoas que compram CDs. Olha.... eu não compro CDs há uns anos valentes. Sabes porquê? Eu não compro um CD (mesmo quando compro o CD), eu não compro plático, o plástico não me serve para nada. A Lei da Cópia Privada, em vigor desde Setembro de 1998 (portanto, há 13 anos, e meio e não há 14 como referes), serve para compensar um prejuízo que não existe, nem nunca conseguiu ser provado. O usufruto do conteúdo deve estar previsto no preço do conteúdo. Como é que quantificas a compensação justa? A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. 1 - Ter dois dedos de testa.
Petição Impedir a Taxação da Sociedade da Informação. Expressamos o total desacordo com o projeto de lei n° 118/XII que “Aprova o regime jurídico da Cópia Privada e altera o artigo 47.o do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 63/85, de 14 de Março”, doravante referido como #pl118, o qual não deveria ser aprovado pela Assembleia da República, com base nos motivos que se seguem. 1.
Premissas falsas a. O #pl118 tem como premissa que todos os equipamentos de armazenamento digital são ferramenta de usufruto de cópia privada; na esmagadora maioria das vezes, os produtos de armazenamento destinam-se a conteúdos próprios e não a cópias privadas, autorizadas pelas leis vigentes; b. A cópia privada é permitida pelo código dos direitos de autor e direitos conexos; c. D. E. 2. 3. A inalienabilidade coloca em causa metodologias estabelecidas de proteção dos direitos dos utilizadores de Software Livre. 4. A. as fotocópias e impressões vêm a taxa existente aumentada de 3% para entre 25% e 33% por folha d. 5.
Everything Is A Remix Part 4: System Failure. By Maria Popova A brief history of intellectual property, or why 1790 was more culturally progressive than 2012. For the past year, Kirby Ferguson has been tracing the history and evolution of remix culture in his fantastic ongoing series Everything Is A Remix, with each episode tackling a different facet of collaborative creation. This week, the fourth and last part of the series, titled System Failure, finally makes its timely debut in the aftermath of SOPA and the peak of the ACTA debates. Our system of law doesn’t acknowledge the derivative nature of creativity. The closing lines capture the urgency of the issue with remarkable eloquence: We live in an age with daunting problems. (As an evangelist of combinatorial creativity, Part 3 remains my favorite — do check it out.) Kirby’s new project is called This Is Not A Conspiracy Theory and will do for politics what Everything Is A Remix did for remix culture.
Brain Pickings has a free weekly newsletter and people say it’s cool. Gallimard pousse un passionné de littérature à tout arrêter (Màj) Mise à jour : Contrairement à ce qu'affirmait François Bon, il semble que l'œuvre d'Ernest Hemingway soit bien passée dans le domaine public au Canada, mais pas aux Etats-Unis. Ce qui ferait, dans ce cas, que l'œuvre originale est toujours couverte par le droit d'auteur en France, légitimant ainsi l'action de Gallimard sur le terrain juridique. Selon toutes vraisemblances, le roman d'Hemingway publié en 1951 est couvert jusqu'au 1er janvier 2047 aux Etats-Unis, et donc en France. Ce qui pose, en revanche, la question de la légitimité de durées de protection aussi longues. Les majors de l'édition littéraire n'ont rien à envier à leurs homologues de la musique et des films en terme d'hyperpuissance écrasante.
Gallimard, dont nous avions déjà vu qu'elle voulait faire bloquer les livres qui sont dans le domaine public au Québec mais pas en France, a poussé le passionné François Bon à arrêter d'enrichir son site Publie.net, qui propose plus de 500 livres numériques en téléchargement. “A indústria do entretenimento quer combater a diversidade cultural”, diz Sérgio Amadeu. Portuguese Artists Association Struggles To Get Even 100 Members On List In Favor Of Exorbitant New Private Copying Levies. Few ideas display a sense of entitlement better than that of private copying levies. For they assume, by definition, that artists' representatives have a right to money from the public simply because there is some kind of storage that could be used to hold digital copies of copyright files, and that every time such a file is copied, money must be paid (never mind if you are just making backups or transferring your holdings to bigger storage sizes.)
This is based on the outmoded idea that the public are simply consumers, and ignores the fact that today they are also creators. Take digital photos, for example: since there is no cost involved in taking as many pictures as you wish -- unlike in the world of analog photography, where film and processing expenses act as a brake on creativity -- a typical collection of family snaps can easily run to many gigabytes. Moreover, most digital cameras also allow videos to be shot, and these generate even larger quantities of data.