Sitecontabil - Modelos de Documentos. Inscrição JUCESP. 1- Inscrição (1) Mínimo de 4 vias, podendo ser incluídas vias adicionais. Para cada via adicional será cobrado preço pela Junta Comercial, que deverá ser recolhido por meio do mesmo documento de arrecadação, somado ao preço do ato. (2) Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com base na Lei no 9.503, de 23/9/97). Se o titular for estrangeiro, é exigida identidade com prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro. (3) No DF, o recolhimento referente aos itens "a" e "b" deve ser efetuado em um único DARF sob o código 6621. (4) Número de vias conforme definido pela Junta Comercial da UF. 1.2.2.1 - Nome do empresário Indicar o nome completo, sem qualquer abreviatura. 1.2.2.2 - Nacionalidade Indicar a nacionalidade. 1.2.2.4 - Sexo J.
T. Certificado de Atividade. CNPJ - Busca. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. DOU de 15.12.2006 Republicada no DOU de 31/01/2009 (Edição Extra) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. § 2º (VETADO). § 10.
. § 11. . § 12. . § 9º-A. . § 10. . § 11. . § 12. Inscrição Municipal - Empresa. CETESB. Como solicitar a licença 1- Reunir ; Observação: Para empreendimentos localizados na Região Metropolitana de São Paulo, a solicitação deverá ser realizada pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA 2 - Entregar a documentação na que atende o município; 3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento. Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento.
Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB; 4 - Publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo ( e em um periódico de circulação local, conforme mais adequado ao caso; Www.inpi.gov.br/images/stories/downloads/marcas/pdf/ManualeMarcas2.pdf.
CNAEweb. Ribeirão Preto - Secretaria da Fazenda. Inscrições de Firmas Comerciais, Industriais e Prestadoras de Seviços Poderá ser solicitada através do Sistema Empresa Fácil I.CAD disponibilizado no site – www.ribeiraopreto.sp.gov.br – Ribeirão Destaca – Empresa Fácil Ribeirão I.CAD online, por um responsável contábil, com CRC e quando domiciliado em Ribeirão Preto deverá possuir inscrição municipal com a atividade de Contabilidade ou Técnico Contábil. A solicitação de inscrição e alteração de dados cadastrais seguirá os seguintes tramites: Pesquisa e Consulta de Viabilidade Ficha Cadastral Licenciamento Emissão de Alvará de Funcionamento. São documentos de apresentação obrigatória no pedido de Inscrição Municipal voluntária quando solicitada através de processo administrativo.
I – Da Pessoa Física: Deverá comparecer ao Poupatempo para efetuar a inscrição com os seguintes documentos: RG e CPF ou qualquer documento revestido de fé-pública que contenha a indicação de tais números; Comprovante de endereço e IPTU. 6 - Cópia do CNPJ. III. IV.