Glossário. As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo País são classificadas, desde 1996, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) , que é também adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai.
Os códigos de classificação da NCM são formados por oito dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema harmonizado (SH). A inclusão de dois dígitos, após os seis do código numérico do SH, tem como intuito obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações e satisfazer aos interesses de todos os Estados membros do Mercosul.
É importante que o importador faça a correta classificação dos produtos adquiridos, com a finalidade de evitar a aplicação de penalidades pelas autoridades aduaneiras, além de utilizar as vantagens tarifárias decorrentes dos acordos bilaterais e multilaterais que o Brasil mantém no âmbito de seu comércio internacional. II = TEC (%) x Valor Aduaneiro. Sítio de Apoio ao Importador. Informe os dados abaixo: Para simular o tratamento tributário e administrativo de uma importação é necessário informar: - a moeda correspondente ao valor aduaneiro informado; e Por meio deste simulador pode-se obter a informação relativa ao tratamento tributário e administrativo a que está sujeita a importação de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta é formulada.
Portal Brasileiro de Comércio Exterior - Ministério do Desenvolvimento. Catálogo de Importadores Brasileiros. BrasilGlobalNet. LongboardRepublic - Legislação e Custo de Importação. Um breve guia com os trechos úteis de leis que se aplicam sobre produtos importados para o entendimento das taxas no seu carrinho importado.
Aplicação Importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet. O Regime de Tributação Simplificada (RTS) aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior. O RTS não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.